8003305-85.2021.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 500,97

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALFREDO SAMPAIO DOS SANTOS

CPF 000.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALFREDO SAMPAIO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:12

Decorrido prazo de ALFREDO SAMPAIO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:49

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:54

Juntada de certidão

17/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:35

Expedição de intimação.

13/10/2025, 10:35

Mandado devolvido Negativamente

07/07/2025, 01:05

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:08

Expedição de intimação.

25/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:57

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:35

Decisão

•15/10/2024, 13:06

Sentença

•13/07/2024, 07:07