8003334-31.2024.8.05.0039

Ação Penal - Procedimento OrdinárioExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CONCEICAO DA SILVA

OAB/BA 56974•Representa: PASSIVO

FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS

OAB/BA 27486•Representa: PASSIVO

DANUZA FARIAS COSTA

OAB/BA 56288•Representa: PASSIVO

CARLOS VINICIUS CANARIO SERRAO

OAB/BA 44535•Representa: PASSIVO

LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA

OAB/BA 77949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de ação penal 8003334.31 _contrarrazões MP_

01/06/2025, 16:30

Expedição de intimação.

28/05/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:32

Conclusos para decisão

16/05/2025, 07:51

Juntada de Petição de apelação

15/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:36

Juntada de notificação

15/05/2025, 11:36

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de apelação

26/02/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 14:59

Despacho

•21/05/2025, 09:32

Despacho

•15/05/2025, 09:27

Despacho

•14/05/2025, 16:55

Despacho

•07/04/2025, 11:19

Despacho

•13/12/2024, 11:41

Despacho

•13/12/2024, 09:20

Despacho

•09/12/2024, 15:19

Despacho

•09/12/2024, 12:22

Decisão

•03/12/2024, 13:18

Decisão

•03/12/2024, 08:46

Devolução de Mandado

•15/10/2024, 09:00

Devolução de Mandado

•15/10/2024, 09:00

Outros documentos

•04/10/2024, 17:58

Sentença

•26/09/2024, 11:08