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8003980-88.2024.8.05.0088
Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Partes do Processo
CRISPINA BATISTA DE OLIVEIRA
CPF 352.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MURILO MARTINS CAMELO
OAB/BA 21479•Representa: ATIVO
GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO
OAB/BA 21557•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 05:09Decorrido prazo de MURILO MARTINS CAMELO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:06Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 10:38Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 19:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 19:59Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 07/07/2025 23:59.
22/03/2026, 08:23Decorrido prazo de MURILO MARTINS CAMELO em 07/07/2025 23:59.
22/03/2026, 08:23Decorrido prazo de GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO em 07/07/2025 23:59.
22/03/2026, 08:03Decorrido prazo de MURILO MARTINS CAMELO em 07/07/2025 23:59.
22/03/2026, 08:03Publicado Intimação em 27/06/2025.
22/03/2026, 04:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 04:10Expedição de intimação.
20/03/2026, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 12:45Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 09:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
03/10/2025, 00:46Documentos
Despacho
•20/03/2026, 09:33
Ato Ordinatório
•25/06/2025, 14:26
Informação 2º Grau
•09/06/2025, 17:35
Outros documentos
•20/11/2024, 12:02
Outros documentos
•20/11/2024, 12:02
Certidão
•07/10/2024, 16:44
Decisão
•18/09/2024, 10:51
Outros documentos
•06/09/2024, 11:05
Outros documentos
•06/09/2024, 11:05
Outros documentos
•06/09/2024, 11:05
Outros documentos
•06/09/2024, 11:05
Outros documentos
•06/09/2024, 11:05