8006856-65.2024.8.05.0201

Liberdade Provisória com ou sem fiançaDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

DEISE RIBEIRO DE JESUS

CPF 889.***.***-15

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCOS CATELAN

OAB/BA 58566•Representa: ATIVO

MARCOS CATELAN

OAB/BA 19758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:47

Baixa Definitiva

20/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de DEISE RIBEIRO DE JESUS em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.

07/10/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

07/10/2024, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Deise Ribeiro De Jesus Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566) Advogado: Marcos Catelan (OAB:BA19758) Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: LIBERDADE PROVI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8006856-65.2024.8.05.0201 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Porto Seguro

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

26/09/2024, 11:24

Expedição de decisão.

25/09/2024, 20:14

Juntada de alvará

25/09/2024, 20:11

Concedida a prisão domiciliar a DEISE RIBEIRO DE JESUS - CPF: 889.943.685-15 (REQUERENTE)

20/09/2024, 08:56

Conclusos para decisão

16/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de PARECER PRISÃO DOMICILIAR _AUTOS N.º 8006856_65.20

12/09/2024, 17:43

Expedição de despacho.

04/09/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:28

Documentos

Petição

•26/09/2024, 11:24

Decisão

•25/09/2024, 20:13

Decisão

•20/09/2024, 08:56

Despacho

•04/09/2024, 09:12

Despacho

•03/09/2024, 14:42