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8009435-86.2024.8.05.0103
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 63.231,96
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
MARIA AMELIA NOVAES BORGES
CPF 075.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA AMELIA NOVAES BORGES em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 01:16Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:35Decorrido prazo de MARIA AMELIA NOVAES BORGES em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 04:35Decorrido prazo de MARIA AMELIA NOVAES BORGES em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 04:03Juntada de Petição de #Não preenchido#
26/03/2026, 15:34Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2026, 15:34Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 21:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 21:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 14:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 14:12Expedição de intimação.
20/03/2026, 14:12Publicado Sentença em 20/03/2026.
20/03/2026, 07:25Expedição de sentença.
18/03/2026, 16:23Julgado procedente o pedido
18/03/2026, 16:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 16:23Documentos
Sentença
•18/03/2026, 16:23
Sentença
•18/03/2026, 16:23
Despacho
•18/12/2025, 11:31
Despacho
•18/12/2025, 11:31
Petição
•25/07/2025, 14:40
Despacho
•30/04/2025, 11:20
Despacho
•30/04/2025, 11:20
Decisão
•11/11/2024, 20:51
Decisão
•11/11/2024, 20:51
Despacho
•25/09/2024, 20:08
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:30
Documento de Comprovação
•12/09/2024, 16:30