0077801-91.2011.8.05.0001

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.500.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRANSEGUR TRANSPORTES E SEGURANCA LTDA

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940•Representa: ATIVO

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Edval Lopes Lucas Junior Embargante: Darcy Cabral Ribeiro Embargado: Municipio De Salvador Embargado: Transegur Transportes E Seguranca Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Proc. n° 0077801-91.2011.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0077801-91.2011.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:02

Decorrido prazo de EDVAL LOPES LUCAS JUNIOR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:08

Decorrido prazo de DARCY CABRAL RIBEIRO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:08

Decorrido prazo de Transegur Transportes e Seguranca Ltda em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.

20/11/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:03

Expedição de ato ordinatório.

17/11/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:29

Devolvidos os autos

23/09/2021, 22:48

Petição

17/01/2020, 00:00

Petição

17/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/01/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 07:41

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 07:37

Decisão

•14/04/2026, 15:46

Decisão

•14/04/2026, 15:24

Decisão

•03/03/2026, 18:20

Decisão

•03/03/2026, 18:17

Decisão

•28/01/2026, 10:27

Decisão

•28/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 07:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:07

Decisão

•08/01/2025, 08:37

Sentença

•26/09/2024, 05:47

Sentença

•25/09/2024, 20:29