0127521-03.2006.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialSuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB

CNPJ 13.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANO MURICY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO

OAB/BA 32871•Representa: ATIVO

MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS

OAB/BA 14986•Representa: ATIVO

DANIEL DOURADO BRITO

OAB/BA 57418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0127521032006805000120250429131306

29/04/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 02:00

Conhecido o recurso de GERAR ENGENHARIA LTDA - EPP e não-provido

24/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/03/2025, 06:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/03/2025, 06:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 222547/2025

18/03/2025, 06:11

Protocolizada Petição 222547/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/01/2025, 11:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/01/2025, 10:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

30/01/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/01/2025, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:10

•05/11/2024, 12:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2024, 12:32

•05/11/2024, 12:31