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8000763-03.2024.8.05.0164

Termo CircunstanciadoMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO
Partes do Processo
DELEGACIA DE PROTECAO AMBIENTAL PRAIA DO FORTE
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de GENEVIEVE LARIVIERE em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 15:56

Decorrido prazo de GENEVIEVE LARIVIERE em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de GENEVIEVE LARIVIERE em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de GENEVIEVE LARIVIERE em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 09:11

Publicado Despacho em 30/09/2024.

10/04/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:44

Decorrido prazo de GENEVIEVE LARIVIERE em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de GENEVIEVE LARIVIERE em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 09:00

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 07:44

Decorrido prazo de GENEVIEVE LARIVIERE em 12/05/2025 23:59.

18/02/2026, 04:03

Publicado Sentença em 07/05/2025.

18/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

18/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

19/05/2025, 10:55

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:28
Documentos
Petição
19/05/2025, 10:55
Sentença
05/05/2025, 08:27
Sentença
02/05/2025, 11:40
Ato Ordinatório
31/03/2025, 09:14
Petição
21/12/2024, 08:52
Sentença
19/12/2024, 10:03
Sentença
19/12/2024, 08:16
Ato Ordinatório
09/12/2024, 13:30
Despacho
08/10/2024, 12:13
Despacho
26/09/2024, 12:29
Despacho
25/09/2024, 12:36
Despacho
05/09/2024, 14:31
Despacho
04/09/2024, 17:28
Despacho
05/06/2024, 14:44
Despacho
02/05/2024, 08:37