0002049-85.2014.8.05.0235

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2014

Valor da Causa

R$ 739,98

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDECY SOARES PIRES em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de VALDECY SOARES PIRES em 06/08/2025 23:59.

14/03/2026, 20:16

Publicado Intimação em 16/07/2025.

14/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:37

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:37

Juntada de certidão

04/11/2025, 08:36

Juntada de certidão

04/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 19:02

Expedição de intimação.

14/07/2025, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:04

Despacho

•06/04/2020, 11:35

Despacho

•21/05/2019, 18:26