8028303-09.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.993,54

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO

OAB/BA 32940•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 17:13

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:45

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de VALDENITO OLIVEIRA LIMA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:07

Publicado Ementa em 08/07/2022.

08/07/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 11:27

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

30/06/2022, 14:27

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 18:14

Incluído em pauta para 30/06/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

13/06/2022, 16:20

Documentos

Acórdão

•30/06/2022, 12:23

Despacho

•14/10/2021, 08:38

Despacho

•13/10/2021, 18:05