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8031420-68.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 32.184,70
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
BRUNO SCHMIDT ROCHA
OAB/BA 49481•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2026
01/04/2026, 08:39Baixa Definitiva
01/04/2026, 08:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2026, 08:39Transitado em Julgado em 01/04/2026
01/04/2026, 08:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 04:40Decorrido prazo de LYVIA MIRELLE CARNEIRO DE FRANCA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 03:35Publicado Decisão em 05/03/2026.
05/03/2026, 05:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 05:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2026, 11:17Comunicação eletrônica
03/03/2026, 11:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 11:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:02Decorrido prazo de LYVIA MIRELLE CARNEIRO DE FRANCA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:01Conclusos para decisão
30/01/2026, 13:44Documentos
Decisão
•03/03/2026, 11:17
Decisão
•03/03/2026, 11:17
Decisão
•03/03/2026, 11:17
Decisão
•12/01/2026, 11:55
Decisão
•12/01/2026, 11:55
Decisão
•12/01/2026, 11:55
Decisão
•28/01/2025, 18:35
Decisão
•10/01/2025, 17:38
Decisão
•07/09/2024, 12:37
Decisão
•05/09/2024, 15:33
Petição
•29/04/2024, 18:01
Outros documentos
•29/04/2024, 18:01
Decisão
•18/04/2024, 18:02
Decisão
•12/04/2024, 11:52
Outros documentos
•30/01/2024, 21:32