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8047239-43.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Partes do Processo
ZENAIDE OLIVEIRA COSTA
CPF 570.***.***-53
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 15:00Baixa Definitiva
16/03/2026, 15:00Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 15:00Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 14:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:04Decorrido prazo de ZENAIDE OLIVEIRA COSTA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:07Publicado Decisão em 16/12/2025.
16/12/2025, 03:44Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 03:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 13:47Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2025, 16:53Declarada incompetência
11/12/2025, 15:18Conclusos #Não preenchido#
24/10/2025, 13:10Juntada de Certidão
24/10/2025, 13:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025, 19:05Decorrido prazo de ZENAIDE OLIVEIRA COSTA em 14/08/2025 23:59.
17/08/2025, 01:20Documentos
Decisão
•12/12/2025, 13:47
Decisão
•11/12/2025, 15:18
Decisão
•21/07/2025, 16:13
Decisão
•17/07/2025, 10:43
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 10:00
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 10:00
Decisão
•26/09/2024, 13:51
Decisão
•25/09/2024, 15:49
Despacho
•13/06/2024, 14:53
Despacho
•12/06/2024, 17:30
Acórdão
•21/02/2024, 15:52
Acórdão
•21/02/2024, 10:44
Despacho
•25/09/2023, 13:42
Despacho
•21/09/2023, 17:45
Documento de Comprovação
•21/09/2023, 02:23