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8051212-06.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 56.361,39
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
NELSON ANTONIO DANTAS FONTES
CPF 060.***.***-34
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:35Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 11:19Conclusos #Não preenchido#
24/03/2026, 11:07Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2026, 14:09Juntada de Petição de petição
22/03/2026, 14:09Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:11Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2026, 09:06Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 13:19Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 13:18Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 14:09Publicado Intimação em 06/11/2025.
06/11/2025, 18:41Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 18:41Expedição de RPV.
06/11/2025, 09:36Expedição de Ofício.
06/11/2025, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 12:30Documentos
Despacho
•29/08/2025, 21:26
Despacho
•15/03/2025, 10:48
Petição
•27/09/2024, 10:21
Decisão
•26/09/2024, 10:05
Decisão
•26/09/2024, 06:36
Petição
•12/06/2024, 15:39
Acórdão
•18/05/2024, 21:13
Despacho
•13/11/2023, 13:34
Despacho
•13/11/2023, 13:10
Documento de Comprovação
•05/10/2023, 10:38