8061606-72.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

ANA PATRICIA FONTES MAGALHAES MASCARENHAS

CPF 670.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IRLANEIDE DE JESUS MACHADO

OAB/BA 76438•Representa: ATIVO

VITOR FONSECA SANTOS

OAB/BA 26806•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:38

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:38

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FONTES MAGALHAES MASCARENHAS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:08

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA - UNEB em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:07

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA - UNEB em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:04

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FONTES MAGALHAES MASCARENHAS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:04

Decorrido prazo de ANA PATRICIA FONTES MAGALHAES MASCARENHAS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA - UNEB em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 17:03

Decisão

•22/05/2025, 14:27

Despacho

•20/02/2025, 16:09

Despacho

•20/02/2025, 15:42

Acórdão

•16/09/2024, 17:50

Decisão

•10/12/2023, 14:05

Decisão

•06/12/2023, 12:33