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8102074-41.2024.8.05.0001
Tutela Cautelar AntecedenteObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 6.881,60
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MANOEL JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA - EPP
CNPJ 03.***.***.0003-65
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
TATIANE FERREIRA NEVES SOUSA
OAB/BA 62970•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MANOEL JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA - EPP em 21/10/2024 23:59.
15/04/2026, 21:28Decorrido prazo de MANOEL JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA - EPP em 21/10/2024 23:59.
15/04/2026, 21:26Publicado Despacho em 30/09/2024.
15/04/2026, 20:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 20:24Conclusos para despacho
27/02/2026, 08:37Expedição de Certidão.
27/02/2026, 08:37Expedição de outros documentos.
27/02/2026, 08:37Decorrido prazo de MANOEL JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA - EPP em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:58Juntada de Petição de petição
20/01/2026, 10:00Ato ordinatório praticado
29/12/2025, 07:05Expedição de outros documentos.
29/12/2025, 07:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.
12/12/2025, 04:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2025 23:59.
12/12/2025, 03:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 01:30Expedição de outros documentos.
28/10/2025, 06:40Documentos
Despacho
•30/04/2025, 11:32
Despacho
•30/04/2025, 11:32
Despacho
•26/09/2024, 13:37
Despacho
•26/09/2024, 13:12
Documento de Comprovação
•30/07/2024, 18:12