8101628-09.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO

CPF 002.***.***-00

Autor

GUILHERME FONSECA RIBEIRO

CPF 046.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 9933•Representa: ATIVO

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 07:13

Baixa Definitiva

31/01/2026, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

20/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

20/11/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:08

Juntada de decisão

04/11/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2025, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:09

Decisão

•19/09/2025, 21:02

Decisão

•19/09/2025, 21:02

Decisão

•19/09/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 13:46

Despacho

•30/09/2024, 14:29

Despacho

•26/09/2024, 15:29

Despacho

•24/07/2024, 13:24

Despacho

•24/07/2024, 09:46

Sentença

•11/04/2024, 13:38

Sentença

•11/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 16:26