8007950-49.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

LAIO SERGIO DE SOUZA VASCONCELOS

CPF 043.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL

OAB/SP 413206•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAIO SERGIO DE SOUZA VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:52

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 18:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:52

Decorrido prazo de LAIO SERGIO DE SOUZA VASCONCELOS em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:52

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 05:53

Expedição de despacho.

05/11/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Laio Sergio De Souza Vasconcelos Advogado: Cleiton Meneses Dos Santos Pimentel (OAB:SP413206) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Proce PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8007950-49.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 17:09

Despacho

•05/11/2024, 15:44

Despacho

•26/09/2024, 09:16

Despacho

•19/07/2024, 14:40