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8008419-53.2024.8.05.0150
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 44.457,28
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MARIO ALBERTO ALENCAR DOS SANTOS
CPF 541.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIO ALBERTO ALENCAR DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
15/04/2026, 01:43Decorrido prazo de MARIO ALBERTO ALENCAR DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
14/04/2026, 21:00Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2024.
14/04/2026, 20:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 20:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
22/09/2025, 02:46Conclusos para julgamento
16/07/2025, 20:24Conclusos para julgamento
16/07/2025, 20:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
20/05/2025, 05:23Conclusos para julgamento
19/05/2025, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 494211693
19/05/2025, 12:33Expedição de ato ordinatório.
19/05/2025, 12:33Decorrido prazo de MARIO ALBERTO ALENCAR DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
25/04/2025, 20:23Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
25/04/2025, 20:23Juntada de Petição de petição
07/04/2025, 16:11Documentos
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•03/03/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•03/03/2025, 13:48
Decisão
•17/12/2024, 18:42
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 10:05
Decisão
•25/09/2024, 13:55