8012806-48.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.833,54

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de RANGEL & FILHO REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 20:23

Decorrido prazo de RANGEL & FILHO REPRESENTACOES LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:06

Expedição de intimação.

26/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de RANGEL & FILHO REPRESENTACOES LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 00:36

Expedição de decisão.

12/12/2025, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:21

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:50

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:41

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•30/05/2025, 15:53

Decisão

•30/05/2025, 13:51

Decisão

•17/12/2024, 13:30

Decisão

•03/12/2024, 08:45

Decisão

•03/12/2024, 08:45

Decisão

•26/09/2024, 15:00

Decisão

•05/09/2024, 17:49

Despacho

•02/10/2023, 15:55

Despacho

•02/08/2023, 15:28

Despacho

•12/04/2023, 09:45