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8012838-53.2023.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.081,53
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RADAR PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
15/04/2026, 12:49Publicado Decisão em 30/09/2024.
15/04/2026, 03:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 03:52Decorrido prazo de RADAR PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 04/11/2024 23:59.
30/09/2025, 02:16Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
31/05/2025, 23:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 19:18Decorrido prazo de RADAR PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 01:38Publicado Decisão em 19/12/2024.
31/12/2024, 03:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
31/12/2024, 03:33Expedição de decisão.
17/12/2024, 13:29Decorrido prazo de RADAR PRODUCOES MUSICAIS LTDA em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024, 04:14Publicado Decisão em 05/12/2024.
07/12/2024, 19:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
07/12/2024, 19:04Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/12/2024, 08:45Conclusos para decisão
27/11/2024, 12:35Documentos
Decisão
•17/12/2024, 13:29
Decisão
•03/12/2024, 08:45
Decisão
•03/12/2024, 08:45
Decisão
•26/09/2024, 14:55
Decisão
•06/09/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•21/11/2023, 17:21
Despacho
•19/09/2023, 15:36
Despacho
•01/08/2023, 08:50
Despacho
•12/04/2023, 09:46