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8016391-90.2024.8.05.0274
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ANTONIO DAS NEVES
CPF 066.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO DAS NEVES em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:07Publicado Intimação em 30/09/2024.
09/04/2026, 10:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 10:24Decorrido prazo de ANTONIO DAS NEVES em 18/11/2024 23:59.
06/04/2026, 02:28Decorrido prazo de ANTONIO DAS NEVES em 18/11/2024 23:59.
06/04/2026, 00:04Publicado Intimação em 24/10/2024.
05/04/2026, 23:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 23:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:13Decorrido prazo de ANTONIO DAS NEVES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:33Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 11:15Juntada de Petição de apelação
13/03/2026, 11:15Publicado Intimação em 09/03/2026.
09/03/2026, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 15:57Juntada de certidão
05/03/2026, 09:38Expedição de intimação.
05/03/2026, 09:38Documentos
Sentença
•05/03/2026, 09:18
Sentença
•27/06/2025, 12:38
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 13:25
Despacho
•24/09/2024, 14:19
Documento de Comprovação
•18/09/2024, 17:14