8016035-12.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

IRINEU JOSE VICCINI

CPF 444.***.***-91

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR

OAB/BA 32788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Irineu Jose Viccini Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária (sat) Da Secretaria De Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8016035-12.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:50

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:50

Expedição de sentença.

26/09/2024, 11:50

Expedição de sentença.

23/09/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:18

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 08/08/2024

26/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de IRINEU JOSE VICCINI em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 20:30

Publicado Sentença em 25/06/2024.

08/07/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

08/07/2024, 05:36

Juntada de Petição de PJE.ABC. PRONUNCIAMENTO . IRINEU JOSÉ VICCINI. RATIFICA MANIFESTAÇÃO . FAZENDA PÚBLICA

25/06/2024, 21:47

Expedição de sentença.

17/06/2024, 11:46

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 15:18

Sentença

•17/06/2024, 11:46

Sentença

•17/06/2024, 08:38

Despacho

•10/05/2024, 13:22

Despacho

•09/05/2024, 18:10

Sentença

•30/04/2024, 09:41

Sentença

•29/04/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 09:30

Despacho

•09/04/2024, 09:18

Despacho

•05/04/2024, 09:48

Decisão

•04/08/2022, 11:32

Decisão

•13/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:24

Despacho

•04/05/2022, 12:39

Decisão

•07/03/2022, 16:30