8019073-98.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MARIA DA GRACA ESPERIDIAO SANTOS

CPF 386.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/BA 24023•Representa: ATIVO

KARINE DUARTE E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ESPERIDIAO SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:24

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:12

Baixa Definitiva

03/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:39

Publicado Ementa em 30/09/2024.

28/09/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:58

Prejudicado o recurso

18/09/2024, 15:11

Prejudicado o recurso

17/09/2024, 22:50

Juntada de Petição de certidão

16/09/2024, 15:00

Deliberado em sessão - julgado

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:17

Documentos

Acórdão

•17/09/2024, 22:50

Despacho

•17/05/2024, 10:07

Despacho

•17/05/2024, 09:32

Despacho

•17/05/2023, 10:12

Despacho

•17/05/2023, 09:55