8032240-82.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.191,95

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

ANDRE LUIS ASSIS DOS SANTOS

CPF 781.***.***-91

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 09:52

Baixa Definitiva

05/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2025, 09:52

Juntada de certidão

05/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS ASSIS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 19:07

Publicado Ementa em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:27

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS ASSIS DOS SANTOS - CPF: 781.458.995-91 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2025, 10:47

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS ASSIS DOS SANTOS - CPF: 781.458.995-91 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 18:19

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/02/2025, 14:36

Solicitado dia de julgamento

13/02/2025, 06:38

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 10:46

Despacho

•23/10/2024, 11:06

Despacho

•23/10/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:41

Sentença

•06/09/2024, 09:29

Sentença

•05/09/2024, 13:10

Despacho

•14/11/2023, 13:46

Despacho

•14/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:28

Decisão

•20/03/2023, 09:31

Decisão

•17/03/2023, 15:49