8050885-97.2019.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.188,20

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ALAN ALMEIDA PASSOS

CPF 801.***.***-25

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR HUGO GOMES DA SILVA

OAB/BA 46994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA PASSOS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/11/2024 23:59.

13/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA PASSOS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:50

Publicado Sentença em 30/09/2024.

13/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2025 23:59.

20/02/2026, 08:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

20/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 03:51

Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA PASSOS em 29/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de ALAN ALMEIDA PASSOS em 29/01/2024 23:59.

27/09/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:49

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:49

Expedição de intimação.

31/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de PJE SA. PRONUNCIAMENTO. ALAN PASSOS . CIENTE SENTENÇA

10/04/2025, 16:10

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•10/04/2025, 16:10

Parecer do Ministerio Público

•27/03/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:32

Sentença

•26/09/2024, 10:25

Sentença

•19/09/2024, 16:38

Despacho

•19/12/2023, 13:59

Despacho

•18/12/2023, 19:30

Despacho

•31/10/2023, 17:43

Despacho

•30/10/2023, 18:07

Despacho

•03/03/2022, 10:21

Decisão

•28/10/2020, 12:10

Decisão

•07/04/2020, 11:48

Decisão

•21/11/2019, 10:36