8094026-30.2023.8.05.0001

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 71.470,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

AIRAN MELO DOS SANTOS

CPF 970.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SILVA MOURA

OAB/BA 70325•Representa: ATIVO

HALPH DINIZ PENTEADO

OAB/BA 61914•Representa: ATIVO

DANIEL SILVA MOURA

OAB/BA 70325•Representa: PASSIVO

HALPH DINIZ PENTEADO

OAB/BA 61914•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2026, 15:53

Decorrido prazo de AIRAN MELO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

10/04/2026, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para

10/04/2026, 10:23

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 07:11

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2026, 07:11

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 13:44

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 21:30

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:42

Acórdão

•09/09/2025, 18:24

Sentença

•30/09/2024, 13:44

Sentença

•26/09/2024, 12:52

Decisão

•25/07/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:59

Decisão

•05/02/2024, 14:13

Decisão

•06/12/2023, 13:21

Decisão

•01/11/2023, 09:16

Decisão

•09/10/2023, 12:53

Decisão

•06/10/2023, 09:34

Despacho

•26/09/2023, 17:11

Despacho

•25/09/2023, 18:06