0555594-02.2015.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBENILTON ANTUNES DE SOUZA LIMA

CPF 769.***.***-34

Reu

RUBENILTON ANTUNES DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200447/2024

15/03/2024, 14:21

Protocolizada Petição 200447/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024, 14:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1120329/2023 - AgInt

14/03/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/03/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1120329 - AgInt no AREsp 2466181 - Publicação prevista para 14/03/2024

12/03/2024, 21:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01120329/2023 - AgInt no AREsp 2466181/BA

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)

28/02/2024, 18:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

22/02/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024, 18:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01120329/2023 - AgInt no AREsp 2466181/BA

21/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/12/2023, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/11/2023 e término em 07/12/2023, para RUBENILTON ANTUNES DE SOUZA LIMA apresentar resposta à petição n. 1120329/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1173.

11/12/2023, 14:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/11/2023 Petição Nº 1120329/2023 -

16/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/11/2023, 19:27

Documentos

•25/08/2023, 19:28

•25/08/2023, 19:27