8001045-96.2019.8.05.0073

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

JOAO PEREIRA DA SILVA

CPF 329.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

17/01/2026, 20:50

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

17/01/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:20

Baixa Definitiva

24/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 15/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:16

Expedição de intimação.

13/08/2025, 11:16

Expedição de intimação.

13/08/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 11:14

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:59

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:14

Acórdão

•07/05/2025, 15:41

Despacho

•22/11/2024, 08:40

Despacho

•21/11/2024, 17:55

Despacho

•18/11/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 12:10

Despacho

•29/04/2024, 11:32

Sentença

•19/12/2022, 09:50

Despacho

•04/03/2021, 11:19

Despacho

•09/09/2020, 15:16

Diligência

•21/01/2020, 15:19

Decisão

•18/12/2019, 12:26