8009529-02.2024.8.05.0146

Procedimento Comum CívelInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

JOSE MACEDO BARBOSA

CPF 125.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL SOUZA DE MIRANDA ARAUJO

OAB/PE 61102•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MACEDO BARBOSA em 09/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOSE MACEDO BARBOSA em 09/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de JOSE MACEDO BARBOSA em 09/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:36

Publicado Intimação em 02/08/2024.

16/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de JOSE MACEDO BARBOSA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

09/04/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de JOSE MACEDO BARBOSA em 03/04/2025 23:59.

19/02/2026, 09:36

Publicado Intimação em 27/03/2025.

19/02/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 08:20

Decorrido prazo de JOSE MACEDO BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 05:18

Juntada de entregue (ecarta)

14/12/2025, 05:18

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:53

Despacho

•31/07/2024, 12:52