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8005546-33.2024.8.05.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.576,21
Orgao julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
RAYMUNDA DOS REIS SOARES
CPF 634.***.***-15
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de intimação.

13/05/2026, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de RAYMUNDA DOS REIS SOARES em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:17

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:50

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:07

Decorrido prazo de RAYMUNDA DOS REIS SOARES em 15/12/2025 23:59.

01/01/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:56

Expedição de intimação.

25/11/2025, 14:49
Documentos
Sentença
13/05/2026, 09:16
Ato Ordinatório
25/11/2025, 14:49
Ato Ordinatório
25/11/2025, 14:48
Sentença
17/11/2025, 15:58
Sentença
12/11/2025, 09:50
Petição
03/10/2024, 10:15
Despacho
26/09/2024, 10:00
Despacho
26/09/2024, 10:00
Documento de Comprovação
12/09/2024, 16:30
Documento de Comprovação
12/09/2024, 16:30