8005553-25.2024.8.05.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 46.585,10

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS

Partes do Processo

MARIA CELESTE CAMILO DOS SANTOS BATISTA

CPF 317.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2026, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de MARIA CELESTE CAMILO DOS SANTOS BATISTA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:17

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de MARIA CELESTE CAMILO DOS SANTOS BATISTA em 16/06/2025 23:59.

25/03/2026, 13:08

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:50

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de MARIA CELESTE CAMILO DOS SANTOS BATISTA em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:37

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:43

Sentença

•18/11/2025, 12:52

Sentença

•18/11/2025, 08:17

Despacho

•19/05/2025, 14:22

Despacho

•19/05/2025, 08:48

Despacho

•26/09/2024, 10:01

Despacho

•26/09/2024, 10:01

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 16:45

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 16:45