8008453-06.2023.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.994,71

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILCA MOEMA SIMOES OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de GILCA MOEMA SIMOES OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:09

Publicado Sentença em 30/09/2024.

10/04/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:19

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Gilca Moema Simoes Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8008453-06.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 13:16

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 13:16

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/09/2024, 11:28

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 13:16

Sentença

•26/09/2024, 13:16

Sentença

•26/09/2024, 13:16

Despacho

•23/09/2024, 13:30

Despacho

•06/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:54

Despacho

•08/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:09

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 15:24