Voltar para busca
8008237-04.2023.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 3.939,67
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 14/04/2026.
14/04/2026, 18:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 18:58Arquivado Provisoriamente
10/04/2026, 14:12Expedição de intimação.
10/04/2026, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 14:12Decorrido prazo de ACRILARTE ARTEFATOS EM ACRILICO E MADEIRA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:12Publicado Decisão em 30/09/2024.
09/04/2026, 12:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:24Decorrido prazo de ACRILARTE ARTEFATOS EM ACRILICO E MADEIRA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
23/03/2026, 00:37Decorrido prazo de ACRILARTE ARTEFATOS EM ACRILICO E MADEIRA LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.
22/03/2026, 23:13Publicado Decisão em 25/06/2025.
22/03/2026, 22:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 22:57Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 11:25Decorrido prazo de ACRILARTE ARTEFATOS EM ACRILICO E MADEIRA LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.
14/01/2026, 05:45Publicado Decisão em 25/08/2025.
13/01/2026, 11:38Documentos
Despacho
•10/04/2026, 14:12
Despacho
•13/03/2026, 11:25
Decisão
•04/09/2025, 14:05
Decisão
•21/08/2025, 10:17
Decisão
•21/08/2025, 10:17
Decisão
•17/06/2025, 08:27
Decisão
•11/06/2025, 12:34
Decisão
•17/12/2024, 13:36
Decisão
•03/12/2024, 08:45
Decisão
•03/12/2024, 08:45
Decisão
•26/09/2024, 15:50
Decisão
•06/09/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 15:11
Despacho
•30/08/2023, 07:26
Despacho
•04/08/2023, 10:13