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8079597-24.2024.8.05.0001
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 12.302,80
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
HELTON CARLOS DE SANTANA
CPF 022.***.***-86
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA
OAB/BA 39950•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025, 11:22Baixa Definitiva
04/07/2025, 11:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/07/2025, 11:22Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025, 15:07Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:29Decorrido prazo de HELTON CARLOS DE SANTANA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
12/06/2025, 10:49Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025, 02:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81204876
28/05/2025, 14:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81204876
28/05/2025, 14:34Conhecido o recurso de HELTON CARLOS DE SANTANA - CPF: 022.613.655-86 (APELANTE) e provido
28/05/2025, 13:07Conhecido o recurso de HELTON CARLOS DE SANTANA - CPF: 022.613.655-86 (APELANTE) e provido
28/05/2025, 09:44Juntada de Petição de certidão
27/05/2025, 18:27Deliberado em sessão - julgado
27/05/2025, 17:25Documentos
Acórdão
•28/05/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 14:56
Sentença
•22/01/2025, 16:05
Sentença
•07/01/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:40
Despacho
•18/06/2024, 15:16
Despacho
•18/06/2024, 13:27