8094433-36.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.739.926,93

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528•Representa: PASSIVO

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238•Representa: PASSIVO

ANDREA DE SOUZA GONCALVES

OAB/RJ 163879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:11

Expedição de intimação.

30/06/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:12

Publicado Despacho em 18/06/2025.

23/06/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

23/06/2025, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/06/2025, 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:11

Expedição de despacho.

16/06/2025, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:10

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 10:12

Sentença

•16/06/2025, 16:10

Despacho

•08/05/2025, 10:16

Despacho

•07/05/2025, 14:39

Despacho

•06/05/2025, 10:59

Despacho

•05/05/2025, 16:23

Sentença

•16/04/2025, 08:06

Sentença

•15/04/2025, 14:51

Despacho

•06/03/2025, 07:49

Despacho

•26/02/2025, 14:52

Despacho

•11/02/2025, 15:23

Despacho

•10/02/2025, 18:56

Sentença

•03/02/2025, 15:34

Sentença

•03/02/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 15:59