8133159-45.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.809,58

Orgao julgador

7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

RAILDA SELMAN SANTOS LEAL

CPF 145.***.***-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:09

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:07

Mandado devolvido Positivamente

18/04/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de RAILDA SELMAN SANTOS LEAL em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de RAILDA SELMAN SANTOS LEAL em 21/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:06

Publicado Decisão em 30/09/2024.

10/04/2026, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 23:33

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/09/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Railda Selman Santos Leal Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8133159-45 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8133159-45.2024.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2024, 15:05

Documentos

Petição

•13/05/2026, 07:09

Decisão

•16/04/2026, 09:44

Decisão

•16/04/2026, 09:44

Decisão

•26/09/2024, 08:14

Decisão

•25/09/2024, 15:05

Petição

•19/09/2024, 15:37

Petição

•19/09/2024, 15:37

Petição

•19/09/2024, 15:37