8153669-50.2022.8.05.0001

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.531,81

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CASA DO AR ENGENHARIA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 21545•Representa: ATIVO

ALEXANDRE GANDARELA DO ESPIRITO SANTO

OAB/BA 69289•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CASA DO AR ENGENHARIA LTDA em 26/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:30

Publicado Despacho em 31/03/2023.

08/05/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:59

Decorrido prazo de CASA DO AR ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de CASA DO AR ENGENHARIA LTDA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:24

Publicado Sentença em 30/09/2024.

13/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de CASA DO AR ENGENHARIA LTDA em 01/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de CASA DO AR ENGENHARIA LTDA em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 14:32

Baixa Definitiva

18/12/2024, 14:32

Decorrido prazo de CASA DO AR ENGENHARIA LTDA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:59

Expedição de sentença.

15/10/2024, 23:07

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 10:24

Despacho

•05/10/2023, 15:42

Despacho

•29/03/2023, 15:33

Decisão

•04/11/2022, 13:16

Despacho

•19/10/2022, 13:35

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 18:52