8043823-67.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.292,15

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

FILOMENA AZEVEDO LEITE

CPF 034.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:16

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:16

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:29

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Filomena Azevedo Leite Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8043823-67.2023.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de D Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8043823-67.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de FILOMENA AZEVEDO LEITE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:16

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:28

Declarada incompetência

17/05/2024, 07:00

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:11

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 10:13

Decisão

•17/05/2024, 07:00

Decisão

•29/11/2023, 12:06

Decisão

•28/11/2023, 19:15

Despacho

•03/10/2023, 16:45

Despacho

•03/10/2023, 10:29

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 04:29