8042873-92.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.605,23

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARILENE GHISSONI SENNA

CPF 106.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:46

Baixa Definitiva

26/11/2024, 15:46

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Marilene Ghissoni Senna Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8042873-92.2022.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8042873-92.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/10/2024, 14:59

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARILENE GHISSONI SENNA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de contra-razões

27/05/2024, 20:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:49

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 04:05

Declarada incompetência

14/05/2024, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 15:18

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 13:52

Decisão

•14/05/2024, 08:05

Decisão

•20/09/2023, 17:50

Decisão

•20/09/2023, 17:20

Decisão

•14/03/2023, 12:32

Decisão

•13/03/2023, 20:58

Despacho

•07/11/2022, 14:03

Despacho

•07/11/2022, 11:44