8000009-52.2023.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

CLEONICE BEZERRA DA SILVA

CPF 004.***.***-10

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 30628•Representa: ATIVO

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO

OAB/BA 61712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLEONICE BEZERRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de CLEONICE BEZERRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de CLEONICE BEZERRA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:04

Publicado Sentença em 07/07/2025.

22/03/2026, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de CLEONICE BEZERRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 21:10

Decorrido prazo de FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:29

Decorrido prazo de CLEONICE BEZERRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 20:00

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 09:55

Sentença

•03/07/2025, 14:30

Sentença

•05/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 10:59

Sentença

•27/09/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 11:22

Decisão

•11/12/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 12:43

Despacho

•09/01/2023, 11:14