8000253-86.2017.8.05.0082

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 3.961,26

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ERENICE DIAS DOS SANTOS

CPF 002.***.***-01

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: ATIVO

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO

YVES DE VASCONCELOS FREIRE

OAB/BA 41427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:07

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

16/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

16/02/2026, 21:10

Publicado Intimação em 06/05/2025.

16/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

16/02/2026, 20:55

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

16/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ERENICE DIAS DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

16/02/2026, 17:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.

16/02/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/10/2023 23:59.

15/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 09/10/2023 23:59.

14/10/2025, 23:59

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 09:24

Decisão

•04/04/2025, 10:38

Decisão

•04/04/2025, 10:38

Decisão

•10/02/2025, 18:39

Decisão

•21/03/2024, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/08/2023, 21:54

Despacho

•10/08/2023, 17:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/08/2023, 05:37

Decisão

•03/08/2020, 10:16

Decisão

•11/07/2019, 13:06

Decisão

•08/03/2019, 09:32

Acórdão

•16/12/2018, 15:11

Acórdão

•30/10/2018, 10:37

Despacho

•05/06/2018, 13:32

Sentença

•03/10/2017, 19:09