8000343-87.2024.8.05.0199

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE POÇÕES

Partes do Processo

DT POCOES

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO DE CASTRO em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO DE CASTRO em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:46

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:05

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:02

Juntada de certidão

14/04/2025, 08:56

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

10/10/2024, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de diligência

07/10/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000343-87.2024.8.05.0199. Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Andre Pacheco De Castro Vitima: Carolina Maria De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES Processo: 8000343-87.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POÇÕES REU: ANDRE PACHECO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POÇÕES DECISÃO 8000343-87.2024.8.05.0199 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Poções Autoridade: Dt Poções Terceiro

02/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 13:24

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 16:39

Petição

•10/10/2024, 12:09

Decisão

•27/09/2024, 11:21

Decisão

•26/09/2024, 15:21

Despacho

•14/08/2024, 14:09

Despacho

•05/03/2024, 08:44