8000368-75.2020.8.05.0091

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBICARAÍ

Partes do Processo

JACKSON BONFIM DE CASTRO

CPF 428.***.***-87

Autor

SANTA CRUZ DA VITORIA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 16.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA

OAB/BA 69987•Representa: ATIVO

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO

OAB/BA 15837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:43

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:43

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:25

Decorrido prazo de WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.

21/03/2026, 05:55

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 22:39

Certidão

•19/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:19

Decisão

•26/09/2024, 10:23

Outros documentos

•05/09/2024, 19:54

Decisão

•09/07/2024, 17:24

Decisão

•22/09/2020, 10:18

Decisão

•22/09/2020, 10:18

Decisão

•08/09/2020, 12:21