8000482-07.2024.8.05.0242

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-34

Autor

EDCARLA VIANA CARDOSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

JACSON COUTINHO SANTANA

OAB/BA 71493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 10:59

Baixa Definitiva

23/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/03/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:45

Decorrido prazo de EDCARLA VIANA CARDOSO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:08

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de AP 8000482_07.2024.8.05.0242_CIENTE Decisa~o

21/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:29

Não conhecido o recurso de LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 34.524.213/0001-34 (APELANTE)

23/12/2025, 21:46

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2025, 09:20

Decorrido prazo de LVENY CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 34.524.213/0001-34 (APELANTE) em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 11:29

Decisão

•23/12/2025, 21:46

Despacho

•03/12/2025, 17:32

Despacho

•03/12/2025, 15:58

Despacho

•29/10/2025, 13:22

Despacho

•26/10/2025, 01:11

Despacho

•20/01/2025, 11:06

Despacho

•17/12/2024, 13:54

Despacho

•17/12/2024, 12:37

Despacho

•29/10/2024, 13:32

Despacho

•28/10/2024, 22:26

Despacho

•27/09/2024, 10:59

Despacho

•17/09/2024, 14:49

Sentença

•16/08/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 19:04