8000677-21.2021.8.05.0040

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDREA OLIVEIRA SILVA SANTOS

CPF 030.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137•Representa: ATIVO

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 53915•Representa: ATIVO

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 08:39

Baixa Definitiva

13/06/2023, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2023, 08:39

Juntada de certidão

13/06/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANDREA OLIVEIRA SILVA SANTOS em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:18

Publicado Ementa em 17/04/2023.

02/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

03/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:02

Juntada de certidão

17/04/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 23:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2023, 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

13/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 08:57

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2023, 17:52

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 14:26

Sentença

•27/09/2022, 08:53

Despacho

•20/08/2022, 18:25

Decisão

•07/01/2022, 11:23