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8000674-76.2017.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2019
Valor da Causa
R$ 3.088,56
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
NEILA DOS SANTOS
CPF 994.***.***-20
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/06/2020
22/06/2020, 12:50Baixa Definitiva
22/06/2020, 12:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/06/2020, 12:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020, 00:03Decorrido prazo de NEILA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020, 00:03Publicado Intimação em 05/06/2020.
08/06/2020, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020, 00:15Expedição de intimação.
04/06/2020, 09:16Prejudicado o recurso
03/06/2020, 12:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 01/06/2020 23:59:59.
03/06/2020, 01:41Decorrido prazo de NEILA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
03/06/2020, 01:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 13:24Decorrido prazo de NEILA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 13:24Publicado Intimação em 24/04/2020.
09/05/2020, 17:17Publicado Intimação em 03/04/2020.
07/05/2020, 02:08Documentos
Decisão
•03/06/2020, 12:20
Decisão
•01/04/2020, 15:44
Acórdão
•26/11/2019, 14:00
Despacho
•19/11/2018, 16:23
Sentença
•15/06/2018, 08:31
Despacho
•10/04/2018, 08:02
Despacho
•01/03/2018, 10:30
Despacho
•13/10/2017, 09:54