8001048-63.2022.8.05.0229

Cumprimento de sentençaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF 499.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB/BA 73956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 08/07/2025 23:59.

12/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 08/07/2025 23:59.

12/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 08/07/2025 23:59.

12/02/2026, 10:03

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 13:55

Decisão

•08/05/2025, 13:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:40

Decisão

•23/08/2024, 11:38

Acórdão

•19/07/2024, 14:38

Despacho

•13/03/2024, 10:09

Decisão

•31/10/2023, 14:04

Decisão

•31/10/2023, 14:04

Decisão

•31/10/2023, 14:04

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•09/07/2023, 20:27

Despacho

•30/01/2023, 09:24