Voltar para busca
8002408-07.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEMENS PEREIRA GUEDES
CPF 215.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 14:10Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 14:10Baixa Definitiva
17/07/2025, 14:10Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:49Decorrido prazo de CLEMENS PEREIRA GUEDES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:49Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 02:24Determinado o arquivamento
12/04/2025, 08:06Conclusos #Não preenchido#
04/04/2025, 15:52Expedição de Certidão.
04/04/2025, 15:52Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025, 15:52Juntada de embargos de declaração
04/04/2025, 15:48Expedição de Certidão.
10/01/2025, 09:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:51Documentos
Decisão
•12/04/2025, 12:49
Decisão
•12/04/2025, 08:06
Despacho
•27/09/2024, 15:34
Despacho
•27/09/2024, 09:06
Acórdão
•19/03/2024, 19:59
Despacho
•21/07/2023, 16:17
Despacho
•19/07/2023, 21:12
Despacho
•27/03/2023, 17:23
Despacho
•26/03/2023, 10:00
Despacho
•30/01/2023, 16:28
Despacho
•28/01/2023, 09:38