8003175-85.2023.8.05.0213

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 59.788,80

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL

Partes do Processo

ICARO ARAUJO CAETANO SOUZA

CPF 021.***.***-66

Autor

PREFEITO DE RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

CNPJ 13.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

KRISTHIAN MORAIS BOMFIM

OAB/SE 8363•Representa: ATIVO

ROBERTO CONCEICAO BARBOSA

OAB/BA 76712•Representa: ATIVO

BOANERGES ALVES DA COSTA NETO

OAB/BA 19250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:01

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 21/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:31

Publicado Intimação em 06/12/2024.

31/03/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 05:08

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:55

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:54

Processo Desarquivado

18/11/2025, 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/11/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:12

Baixa Definitiva

10/11/2025, 13:12

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/11/2025, 10:04

Petição

•18/11/2025, 10:04

Certidão

•01/10/2025, 13:03

Certidão

•01/10/2025, 13:02

Sentença

•01/10/2025, 08:35

Sentença

•30/11/2024, 09:09

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:28

Despacho

•18/04/2024, 10:31