8006790-88.2024.8.05.0103

Mandado de Segurança CívelAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

LORENA RIOS MENDES

CPF 969.***.***-87

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CAMERA JORGE

OAB/BA 23242•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 26/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:28

Publicado Intimação em 05/02/2025.

28/02/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

28/02/2026, 19:43

Expedição de intimação.

08/01/2026, 13:00

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:01

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:02

Decorrido prazo de DANIEL CAMERA JORGE em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:36

Expedição de intimação.

10/09/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:58

Sentença

•02/02/2025, 15:24

Decisão

•18/09/2024, 13:36

Decisão

•18/09/2024, 13:36

Despacho

•13/08/2024, 11:36

Despacho

•13/08/2024, 11:36

Documento de Comprovação

•05/07/2024, 09:08